| Título: |
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DECRETO Nº 57.792 21/07/2017 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca. |
| Publicação: |
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DOC 22/07/2017 p. 1 c. 1-2 |
| Retificação: |
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- DOC 27/07/2017 p. 1 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 57.233/2016.; (ver documento)
Decreto nº 58.908/2019 - Revoga o parágrafo único do art. 2º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.333/2015 - Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. (ver documento)
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| Indexação: |
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Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Competência - Atribuição - Membros - Regimento Interno |